quarta-feira, 26 de agosto de 2009

A “CIÊNCIA” E O HOMOSSEXUALISMO: UMA QUESTÃO POLÍTICA

Dom Robinson Cavalcanti (¬)

Quando acompanhamos o processo disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra a terapeuta Rozangela Alves Justino, percebemos quanto o século XIX ainda está presente entre nós, quanto um dos pilares da Modernidade: o mito da Ciência, ainda é uma realidade em tempos que se pretendem pós-modernos. O Iluminismo nos trouxe uma radical noção de superioridade e suficiência do ser racional, e uma espécie de “destino manifesto” dos seus seguidores em “iluminar” o destino dos povos, particularmente dos ignorantes. Há um certo retorno à proposta grega de um governo de sábios. Quatro mitos básicos marcaram a Modernidade: a bondade natural, a razão, o progresso e as utopias globais. A razão sistematizada seria a Ciência.
Ninguém encarnou melhor esse espírito do que o Positivismo de Augusto Comte. A Lei dos Três Estados levaria a humanidade a superar suas etapas: religiosa e especulativa (com a superação, também, da Teologia e da Filosofia), até atingir um estágio “científico” ou “positivo”, que, como marco superior da civilização, teria “a ordem por base e o progresso por fim”, que terminou por se inscrever como dístico em nossa bandeira nacional. Naquele contexto se falava em uma “Ciência”, assim mesmo: com maiúscula e no singular, que teria a última palavra sobre tudo, e que, elaborada por pessoas naturalmente boas, alavancaria o progresso em direção da idade de ouro proposta pelas utopias globais. Esse fenômeno, bem ideológico e nada científico, foi denominado de Cientificismo ou Cienticismo.

Sabemos que não existe esse ente único, mítico, denominado “Ciência”, o que temos são várias ciências, ou melhor, vários métodos científicos, com seus objetos, suas teorias, seus métodos e sua linguagem, pois há muito pouco em comum entre a Matemática, a Biologia e a Ciência Política. No interior de cada uma delas há uma profusão de correntes e escolas. Daí a pós-modernidade vir marcada pela valorização da multidisciplinaridade, da interdisciplinaridade e do uso de mais de um marco teórico em uma pesquisa, apontado para as limitações das abordagens estanques do passado. Vivi uma experiência das mais enriquecedoras durante os cinco anos em que participei do NIES – Núcleo Interdisciplinar de Estudo da Sexualidade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quando vivenciamos a realidade de como temas relacionados a essa área recebem uma diversidade de tratamento nas várias disciplinas científicas.

A História e a Antropologia nos mostram como o comportamento homossexual não foi aceito pela maioria das culturas, provavelmente por razões de Anatomia e Fisiologia da Reprodução.

Mas, eis que o Cientificismo reaparece na questão do homossexualismo: a tal “Ciência” falou (scientia locuta, causa finita...) que tal comportamento nada tem de patológico. Sim, mas quem decide pela “Ciência”? Aí entre a dimensão política, a dimensão de poder: que tem o poder de votar, deliberar, impor decisões e aplicar sansões? No caso as associações internacionais e os conselhos nacionais e regionais. Sim, mas quais as variáveis envolvidas nessas decisões? De certo que não são exclusivamente variáveis “científicas”, mas reflexos de uma diversidade de fatores e interesses.

A pós-modernidade chega com a crise das utopias globais, notadamente a de estrato marxista. O ser humano parece não ser tão bom assim, o progresso não tão natural, as utopias não tão alcançáveis, e a realidade pode ser percebida pelo além racional: a intuição, a estética, a mística. No vazio das utopias, surgem as micro-utopias, destacando-se o movimento pelo “politicamente correto”, já denominado de “moralismo de esquerda”, e a agenda GLSTB. Aqui, a minoria homoerótica se faz presente, principalmente no espaço euro-ocidental, na academia, nas artes, na comunicação e no governo, ou seja, na formação de opinião e na elaboração e implementação de políticas públicas.

Lenin já tinha elaborado bem, ao tratar do partido comunista, o papel das minorias organizadas, das vanguardas e dos intelectuais orgânicos. O segmento GLSTB se torna, na atualidade, a mais eficiente minoria organizada, que, dentro da lógica Iluminista e Positivista, vai promovendo uma “modernização pelo alto”, que é uma “modernização” autoritária, com o Estado não refletindo o pensar da maioria da Sociedade e na Nação, mas antes, pelos instrumentos coercitivos, corrigindo o seu “atraso”.

As deliberações dos organismos científicos nacionais e internacionais, primeiro na retirada do homossexualismo do rol de patologias, e, segundo, na proibição da sua terapia, mesmo quando requerida pelo paciente, não se trata de algo “científico” (ao ignorar 130 anos de pesquisas, e a diversidade de leituras em seu universo), mas em uma decisão política mesmo, uma decisão de poder (inclusive em causa própria). Amanhã, nada impede, por exemplo, uma grande mobilização mundial dos portadores de gripe para retirá-la do rol das patologias...

Se no passado, no Ocidente, e no presente em parte do Oriente, o Estado é usado na repressão ao homossexualismo, inclusive com a sua penalização, hoje, crescentemente, o Estado está sendo usado para impor um conceito de normalidade e de penalizar os que dele discordam. Antes ser homossexual dava cadeia, em breve os contrários estarão escrevendo suas memórias do cárcere. O que demonstra que a tentação totalitária está longe de ser vencida. A luta se dá não só no espaço do poder executivo e legislativo, mas, cada vez mais, no poder judiciário, que vem exercendo, crescentemente, um papel legisferante.

Essa motivação ideológica, política, e não científica, foi sinceramente reconhecida, por exemplo, pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, em sua carta à revista Veja (edição 2126), quando afirma: “O conselho, dentro de suas atribuições, atua para que o desenvolvimento da psicologia no Brasil esteja alinhado com as necessidades de uma sociedade democrática, inclusiva e respeitadora da diversidade”.

Uma democracia que não respeita as maiorias e uma ciência que determina os limites e expressões da pesquisa, e, juntos Estado e Conselho, promovem a heterofobia dos que advogam compreensões a partir de outros conceitos, e não de preconceitos.

Paripueira (AL), 17 de agosto de 2009.

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¬ Dom Robinson Cavalcanti, bispo anglicano da Diocese do Recife, autor, entre outros, de Uma Benção Chamada Sexo e Libertação e Sexualidade, é ex-coordenador de Mestrado em Ciência Política, e ex-diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco.

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